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Notícias Estaduais
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GO - CAT espera julgar 900 processos em agosto
Com isso, a partir de agora, todos os julgamentos ocorrerão apenas nas quatro câmaras (permanentes), I CJUL, II CJUL, III CJUL e IV CJUL, respectivamente.
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RS - Programa Ajustar RS tem linhas de crédito especiais em três bancos
Banrisul, Banco do Brasil e Bradesco oferecem financiamento para empresas que aderirem ao programa
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MT - Estado suspende débitos de ICMS cobrado sobre produtos de uso agropecuário
Existe previsão para isenção e redução da base de cálculo sobre tais produtos.
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SC beneficia negócios pela internet na redução da carga tributária
E outros deveriam seguir o exemplo
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MT - Contribuintes em débito devem recolher ICMS antecipado para garantir benefício
O imposto deve ser recolhido antes que os produtos cheguem ao posto fiscal
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ES - Receita Estadual convoca construtoras para cadastramento
A construtora que não fizer essa opção dentro do prazo terá a inscrição estadual cancelada
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SC - Fazenda estadual dispensa o recolhimento do ICMS diferido nas aquisições por empresas optantes do Simples Nacional
Com o pagamento do ICMS diferido para etapa seguinte de circulação, a legislação prevê que para a sua aplicação plena
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PE - Governo reduz imposto para microempresa
. A medida beneficiará cerca de 56 mil microempresas estaduais que hoje operam no SuperSimples.
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GO - Sefaz vai multar quem extraviar ECF
A multa é de R$ 15 mil para cada equipamento.
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ES - Oportunidade para empresas quitarem dívidas de ICMS
A medida está prevista na Lei 9.454, que foi regulamentada nesta quarta-feira (14) pelo Governo do Estado.
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| Atualizado em: 13/07/2025 20:47 | ||
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