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Notícias Estaduais
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PE - e-Fisco agiliza processos pendentes na Secretaria da Fazenda
Secretaria da Fazenda retomou, por meio do e-Fisco, o procedimento de intimação e cancelamento de Inscrição Estadual, para as solicitações feitas pelos auditores no retorno da ação fiscal.
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AL - Administradoras de cartões de crédito já podem enviar dados digitalmente
Sefaz disciplina que relatório com movimentações de contribuintes podem ser apresentados eletronicamente; Diário Oficial também traz novidades para o Proinfa
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MT - ICMS será exigido nos postos só 15 dias após o registro dos débitos no sistema
Conforme a Resolução nº 007/2008, o valor mínimo de débitos no Sistema de Conta Corrente Fiscal da Sefaz para recolhimento do imposto a cada operação e/ou prestação é de R$ 10 mil, em atraso há mais de 30 dias.
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AL - Projeto prevê mudanças para Selos Fiscais
Assembleia Legislativa recebe projeto de Lei para alterações em selos fiscais; objetivo é aumentar eficiência da fiscalização
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SC - Empresas sonegadoras podem ter inscrição estadual cancelada em Santa Catarina
TJ manteve punição imposta a distribuidora de combustível
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MT - Comprovante do Diferencial de Alíquota deve ser apresentado na Agenfa
Por se tratar de débitos antigos, a baixa deverá ser efetuada manualmente nas próprias Agenfas.
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AL - Prorrogação de benefícios favorece iniciativas sociais
Benefícios fiscais são prorrogados para 31 de dezembro; maioria dos 32 itens contempla iniciativas ligadas à área social
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ES - Governo amplia programa para pagamento de dívida de ICMS com desconto
O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (05) pelo governador Paulo Hartung, no Palácio da Fonte Grande, em Vitória.
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RJ - Fazenda, no Rio, rastreia empresas de notas
A Secretaria informou que "está atenta às denuncias de empresas que sonegam impostos", e que, após o levantamento, "se for o caso", essas empresas poderão ser autuadas.
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RJ - Emissores de cupom fiscal deverão usar softwares cadastrados e autorizados
A medida, prevista na Resolução 217 da Secretaria de Fazenda publicada no Diário Oficial
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| Atualizado em: 09/07/2025 19:59 | ||
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