Notícias
Prazo de renovação de certificado digital poderá ser prorrogado durante pandemia
Decisão isenta o proprietário do certificado digital do pagamento da taxa de renovação
O Projeto de Lei 1891/20 prorroga automaticamente por seis meses o prazo para renovação de qualquer certificado digital durante períodos de pandemia ou estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.
Segundo o texto, em análise na Câmara dos Deputados, a prorrogação isentará o proprietário do certificado digital do pagamento da taxa de renovação.
O certificado digital funciona como uma espécie de identidade única virtual através da qual é possível acessar dados pessoais sigilosos e fazer transações com autenticidade garantida.
Autor da proposta, o deputado Charlles Evangelista (PSL-MG) afirma que os valores praticados pelas certificadoras para efetivar a renovação dos certificados digitais é “demasiadamente elevado para quem necessita e depende da sua utilização no dia-a-dia”, especialmente em um “período economicamente crítico como o atual”.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5308 | 5.5338 |
Euro/Real Brasileiro | 6.46412 | 6.48088 |
Atualizado em: 10/07/2025 18:52 |
Indicadores de inflação
04/2025 | 05/2025 | 06/2025 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,30% | -0,85% | -1,80% |
IGP-M | 0,24% | -0,49% | -1,67% |
INCC-DI | 0,52% | 0,58% | 0,69% |
INPC (IBGE) | 0,48% | 0,35% | 0,23% |
IPC (FIPE) | 0,45% | 0,27% | -0,08% |
IPC (FGV) | 0,52% | 0,34% | 0,16% |
IPCA (IBGE) | 0,43% | 0,26% | 0,24% |
IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | 0,26% |
IVAR (FGV) | 0,79% | -0,56% | 1,02% |