Notícias
Lei sancionada traz benefícios aos consumidores de energia elétrica
A medida diminui impactos da pandemia na conta de energia e implementa importantes avanços na modernização do setor elétrico
A Lei n° 14.120, sancionada na terça-feira (2), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, permite alívio tarifário aos consumidores e implementa importantes avanços na modernização do setor elétrico. O objetivo é que a norma apoie a retomada do crescimento econômico do País.
A medida introduz importantes avanços na pauta de modernização e ampliação do mercado livre do setor elétrico. Ao permitir a realização de leilões voltados a robustecer o atendimento das necessidades sistêmicas, a nova lei estabelece uma alocação de custos mais eficiente entre os consumidores.
Outro importante avanço é a redução dos subsídios a fontes incentivadas, que hoje custam mais de R$ 4 bilhões aos consumidores e crescem cerca de R$ 500 milhões por ano. A transição dos incentivos para um mecanismo que considera os benefícios ambientais deverá ocorrer com previsibilidade, segurança jurídica e respeito aos contratos.
A lei também prevê a estruturação financeira da usina de Angra 3, com previsibilidade e transparência, fortalecendo o setor nuclear do País.
Com informações do Ministério de Minas e Energia
Por Casa Civil
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4874 | 5.4904 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.42261 | 6.43915 |
| Atualizado em: 30/06/2025 01:31 | ||
Indicadores de inflação
| 03/2025 | 04/2025 | 05/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,50% | 0,30% | -0,85% |
| IGP-M | -0,34% | 0,24% | -0,49% |
| INCC-DI | 0,39% | 0,52% | 0,58% |
| INPC (IBGE) | 0,51% | 0,48% | 0,35% |
| IPC (FIPE) | 0,62% | 0,45% | 0,27% |
| IPC (FGV) | 0,44% | 0,52% | 0,34% |
| IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,43% | 0,26% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
| IVAR (FGV) | -0,31% | 0,79% | -0,56% |