Notícias
Eobra Nacional emite mais de 16 mil cartas de Aviso para Regularização de Obras
O objetivo é incentivar os contribuintes responsáveis por construções civis para que façam a regularização de suas obras, de forma espontânea, antes de serem notificados pelo Fisco.
Foi emitido pela Eobra Nacional - Equipe Nacional de Obras - o primeiro lote de 2023 com 16.430 cartas de Aviso para Regularização de Obras cuja seleção contemplou obras localizadas em todo o País com área superior a 150 m² e com alvará e/ou habite-se expedidos no período de maio a agosto de 2018. São 12.025 contribuintes pessoas físicas e 4.405 pessoas jurídicas. O prazo para o cumprimento da regularização das obras referentes a este 1º lote vai até o dia 31 de março de 2023.
O envio de cartas de Aviso para Regularização de Obras tem se mostrado um instrumento bastante eficaz para estimular os responsáveis por obras a regularizar e recolher os tributos espontaneamente, especialmente quando aliado a uma divulgação pela imprensa. Nos dois últimos lotes emitidos, cerca de 25% dos contribuintes que receberam o aviso efetuaram a regularização e recolheram/parcelaram os tributos.
Está em fase de processamento um novo lote com previsão para encaminhamento no fim deste mês.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5544 | 5.5644 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.33312 | 6.34921 |
| Atualizado em: 07/06/2025 01:06 | ||
Indicadores de inflação
| 03/2025 | 04/2025 | 05/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,50% | 0,30% | -0,85% |
| IGP-M | -0,34% | 0,24% | -0,49% |
| INCC-DI | 0,39% | 0,52% | 0,58% |
| INPC (IBGE) | 0,51% | 0,48% | |
| IPC (FIPE) | 0,62% | 0,45% | 0,27% |
| IPC (FGV) | 0,44% | 0,52% | 0,34% |
| IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,43% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
| IVAR (FGV) | -0,31% | 0,79% |