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Consulta a NF-e passa a exigir autenticação por certificado digital
Com objetivo de aperfeiçoar a segurança ao acesso de dados da nota fiscal eletrônica (NF-e) realizado por meio da Internet, a consulta pública feita através da chave de acesso da NF-e foi alterada. Na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul, a medida entrou em vigor na quinta-feira (2/5), em conformidade com o disposto no Ajuste SINIEF 16/2018 de 01/11/2018.
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Receita disponibiliza novos serviços para abertura de dossiê pelo e-CAC - Certidão de Imóvel Rural e Retificação de Pagamentos
A Receita Federal disponibilizou no dia 15 de março o serviço de Abertura de Dossiê via e-CAC para solicitação de Certidão Negativa de Débitos (Certidão Conjunta).
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Receita lança vídeo sobre o projeto da nota fiscal eletrônica
A ideia é disseminar a iniciativa que vai reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios
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Livro Caixa Digital Já é Obrigatório para Produtores Rurais
Instrução Normativa RFB 1.848/2018
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Nova lei aumenta importância de crédito suplementar para quitar despesas do governo
Proposta de suplementação de R$ 248,9 bilhões está em análise na Comissão de Orçamento
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Presidente assina MP que dispensa alvará para empreendimentos de baixo risco
Medida Provisória vai depender de lista de atividades que será publicada pelo governo ou definida por municípios
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Simples Nacional: Quais Parcelas Não Compõem a Receita Bruta?
Bases: Resolução CGSN 140/2018, arts. 2º, II, e § 5º e Solução de Consulta Disit/SRRF 5.004/2019.
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Receita recebe Imposto de Renda de quem não entregou dentro do prazo
Contribuinte será taxado em 1% do valor da declaração por mês de atraso
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Empresa Simples de Crédito Não Poderá Optar pelo Simples Nacional
Lei Complementar 167/2019
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Bolsonaro sanciona lei que muda relação entre BC e Tesouro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, na noite desta quinta-feira, 2, a lei que estabelece uma nova relação entre o Banco Central e o Tesouro Nacional. O texto será publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
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| Atualizado em: 25/07/2025 18:28 | ||
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