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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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ECD/ECF – Alterações no Leiaute
Foram publicados, no Diário Oficial da União de 19.12.2018
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ICMS-ST – Regras para 2019
Convênio ICMS 142/2018
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Receita Federal alerta para o prazo do Pert
Os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018.
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Receita espera reduzir tempo gasto por empresas para pagar impostos
As empresas vão gastar menos tempo com o pagamento de impostos, após a conclusão da implantação do eSocial e do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A expectativa da Receita Federal é que o tempo médio gasto pelas empresas para pagar
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ECD/ECF – Alterações no Leiaute
Foram publicados, no Diário Oficial da União de 19.12.2018, os Atos abaixo discriminados:
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CPRB – Opção para 2019
Conforme previsto na Lei 13.161/2015, há possibilidade de optar pela CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, no caso de empresas cujas atividades ou produtos estejam autorizados à sua incidência.
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É Inválida Renúncia a Aviso-Prévio Estabelecida por Norma Coletiva
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que se determinara à uma empresa de vigilância e segurança o pagamento do aviso-prévio a vigilante, apesar de cláusula de convenção coletiva de Trabalho (CCT) afastar
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Fiscalização: Empresas do Simples Têm Direito à Dupla Visita Antes de Autuação
Base: art. 55 e parágrafos da Lei Complementar 123/2006 (na redação dada pela Lei Complementar 147/2014).
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ICMS-ST sobre operações interestaduais ganha novas regras
O ICMS Substituição Tributária – ICMS-ST devido sobre as operações interestaduais ganha novas regras
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Prazo para abrir uma empresa cai de 8 para 5 dias
Balanço da Receita Federal compara tempo médio nos últimos trimestres de 2017 e 2018. Órgão também registrou aumento de 20% no número de empresas abertas em até 3 dias
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| Atualizado em: 01/08/2025 18:14 | ||
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