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Notícias Técnicas
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Empregadores podem suspender pagamento de dívidas do FGTS durante pandemia
Medida trata do débito de parcelamentos antigos e novas contratações
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Proposta prorroga desoneração sobre a folha até fim de 2022 por causa de pandemia
Projeto afeta empresas de tecnologia da informação, de ônibus, trem e metrô e construção civil
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Concessão de Férias Logo Após a Licença Maternidade no Período de Calamidade Pública
A Medida Provisória 927/2020 estabeleceu algumas medidas trabalhistas emergenciais para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus (covid-19).
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Projeto adia, durante pandemia, execução da dívida de empresa em recuperação judicial
Proposta dá mais 180 dias de suspensão de ações de cobrança para essas empresa
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Ferramenta Digital Permite Autoavaliação Trabalhista de Empresas Brasileiras
Ferramenta digital elaborada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), da Secretaria de Trabalho (Strab), órgão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt), permite que as empresas avaliem o cumprimento da legislação trabalhista em suas instituições.
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Trabalho: Norma que dispõe sobre avaliação de EPI é retificada
Norma que dispõe sobre avaliação de EPI é retificada
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Burocracia trava liberação de crédito emergencial para empresas
Dos R$ 40 bilhões anunciados pelo governo para ajudar o pequeno empresário a pagar a folha, apenas 1% foi liberado
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Instrução Normativa altera normas para concessão e extinção de regimes especiais aduaneiros
Alterações foram motivadas pela pandemia causada pelo coronavírus
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Receita adequa norma que trata da entrega da Dirf pelos microempreendedores individuais
MEIs que efetuaram pagamentos exclusivamente a título de comissões e corretagens relativas a administração de cartões de crédito estão dispensados da entrega da Dirf
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MP que revoga artigo da MP 927/2020 sobre suspensão de contrato para qualificação profissional é prorrogada
O Ato do Congresso Nacional nº 33, de 07/05/2020 foi publicado no DOU em 08/05/2020.
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